LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 107 |
| Ano: | 2020 |
| Súmula: | Dispõe sobre a suspensão do Anexo I - Plano de Ação, do Decreto n° 088/2020 e estabelece medidas para enfrentamento da calamidade pública em saúde de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), com orientações e recomendações sanitárias e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
decreto n° 107/2020 - Dispõe sobre a suspensão do Anexo I - Plano de Ação, do Decreto n° 088/2020 e estabelece medidas para enfrentamento da calamidade pública em saúde de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), com orientações e recomendações sanitárias e dá outras providências.
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Última Atualização do site: 04/04/2025 15:51:08