LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 102 |
| Ano: | 2020 |
| Súmula: | Declara estado de Calamidade Pública no Município de Jesuítas, em decorrência da crise de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVIRUS (COVID-19) e seus reflexos econômicos e ainda, em decorrência do surto da Dengue e da calamidade hídrica, dando outras providências. |
| ANEXOS | |
decreto n° 102/2020 - Declara estado de Calamidade Pública no MunicÃpio de JesuÃtas, em decorrência da crise de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVIRUS (COVID-19) e seus reflexos econômicos e ainda, em decorrência do surto da Dengue e da calamidade hÃdrica, dando outras providências.
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 7:45 às 12:00 - 13:15 às 17:00.
Última Atualização do site: 04/04/2025 15:51:08