LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 057 |
| Ano: | 2020 |
| Súmula: | Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), com Plano de Ação para retomada das atividades e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
decreto n° 057/2020 - Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavÃrus (COVID-19), com Plano de Ação para retomada das atividades e dá outras providências.
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