LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 045 |
| Ano: | 2020 |
| Súmula: | Declara estado de Alerta Emergencial em Saúde Pública no Município de Jesuítas, e dispõem sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e da outras providências. |
| ANEXOS | |
decreto n° 045/2020 - Declara estado de Alerta Emergencial em Saúde Pública no MunicÃpio de JesuÃtas, e dispõem sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavÃrus (COVID-19), e da outras providências.
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Última Atualização do site: 04/04/2025 15:51:08