Abril é o mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), um momento importante para ampliar a informação e apoiar as famílias que convivem com o diagnóstico. Em Jesuítas, diversos benefícios e serviços estão disponíveis por meio da Secretaria de Assistência Social, com atendimento centralizado no CRAS — Centro de Referência de Assistência Social.

Após o diagnóstico formal realizado por um profissional de saúde, o primeiro passo é procurar o CRAS para realizar o Cadastro Único (CadÚnico). A partir desse cadastro, é feita a triagem da família e, com a documentação em mãos, é possível acessar uma série de direitos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Um dos principais auxílios disponíveis é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência — incluindo autistas — que não possuam meios de garantir a própria manutenção nem de tê-la provida por suas famílias. Para receber o benefício, é necessário atender ao critério de renda mínima per capita.

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
Outro direito importante é a emissão da CIPTEA, que garante:

Identificação da pessoa com autismo

Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados

Acesso a filas preferenciais

Atendimento humanizado

Acesso facilitado a direitos básicos e essenciais

A solicitação da CIPTEA pode ser feita diretamente no CRAS, com apresentação dos documentos pessoais e laudo médico.

Outros benefícios:
Passe Livre: em algumas regiões, é possível obter gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência, incluindo TEA, especialmente quando beneficiadas pelo BPC.

Isenção de Impostos na Compra de Veículos: pessoas com TEA podem ter direito à isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos adaptados, facilitando o transporte e a mobilidade da família.

Como acessar
Para garantir esses benefícios, é fundamental:

Ter o diagnóstico formal de autismo, emitido por um profissional da área da saúde;

Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);

Procurar o CRAS de Jesuítas para orientação, encaminhamentos e solicitação dos benefícios.

A equipe do CRAS está à disposição para acolher, orientar e apoiar as famílias, contribuindo para a inclusão social e o acesso aos direitos das pessoas com TEA.