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	05/12/2014 12:22:44	EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N.° 004/2014	EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
	05/12/2014 12:21:26	EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 011/2014 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.	EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA
	05/12/2014 12:20:25	EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.° 002/2014 CONTRATO N.° 008/2014	EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	05/12/2014 12:19:08	DECRETO N.° 138/2014 - APROVA A DISPENSA DE LICITAÇÃO EXARADA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, RELATIVO AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 011/2014.	DECRETO
	05/12/2014 10:45:17	DECRETO N.° 131/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 251.389,00 JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2014.	DECRETO
	03/12/2014 11:59:43	PORTARIA N.° 285/2014 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A FUNCIONÁRIA VERONICA ROCHA ROJAS.	PORTARIA
	03/12/2014 11:49:28	EDITAL N.° 006/2014 - CONCURSO PÚBLICO N.° 001/2014 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO.	EDITAL
	03/12/2014 11:48:15	DECRETO N.° 134/2014 - HOMOLOGA LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SOB N.° 054/2014.	DECRETO
	03/12/2014 11:46:58	DECRETO N.° 133/2014 - HOMOLOGA LICITAÇÃO, MODALIDADE LEILÃO SOB N.° 001/2014.	DECRETO
	03/12/2014 11:44:52	PORTARIA N.° 284/2014 - EXONERA O SERVIDOR APARECIDO ANTONIO RIGOBELLO.	PORTARIA
	03/12/2014 11:41:28	PORTARIA N.° 283/2014 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JOSÉ LUCIANO DA SILVA.	PORTARIA
	03/12/2014 11:40:16	PORTARIA N.° 282/2014 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA CLEONICE WANDERLEY.	PORTARIA
	02/12/2014 12:26:58	EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL N.° 123/2014 - REVISÃO DE PREÇOS A TÍTULO DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO.	EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	02/12/2014 10:02:55	DECRETO N.° 136/2014 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA EM MEIO ABERTO.	DECRETO
	02/12/2014 10:01:30	DECRETO N.° 135/2014 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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