LEGISLAÇÃO / Decreto |
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Número: | 156 |
Ano: | 2021 |
Súmula: | Altera as medidas para enfrentamento da calamidade pública em saúde de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID- 19), contidas no Plano de Ação - Anexo I do Decreto n° 038/2021 re-ratificando-o e dá outras providências. |
ANEXOS | |
decreto n° 156/2021 - Altera as medidas para enfrentamento da calamidade pública em saúde de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID- 19), contidas no Plano de Ação - Anexo I do Decreto n° 038/2021 re-ratificando-o e dá outras providências. | |
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Última Atualização do site:   29/05/2024 08:20:19